Chamada de Artigos para Dossiê "20 ANOS DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE PEDAGOGIA NO BRASIL: AVANÇOS, LIMITES E POSSIBILIDADES"

Chamada para caderno temático:

20 ANOS DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE PEDAGOGIA NO BRASIL: AVANÇOS, LIMITES E POSSIBILIDADES
Editores convidados: Jefferson da Silva Moreira (Doutor em Educação, Universidade Estadual de Feira de Santana); Aline Daiane Nunes Mascarenhas (Doutora em Educação, Universidade do Estado da Bahia); Érico Ribas Machado (Doutor em Educação, Universidade Estadual de Ponta Grossa).
Prazo de submissão: 01 de outubro a 08 de dezembro de 2026.
Previsão de publicação: 1º semestre de 2027

Tipos de textos esperados:
- O caderno temático/dossiê tem por objetivo reunir artigos inéditos, resenhas de livros publicados nos últimos cinco anos, entrevistas e relatos de experiência que se articulem à temática proposta. Pretende-se congregar estudos e pesquisas que apresentem discussões teóricas e/ou empíricas atualizadas sobre a Pedagogia como campo teórico-investigativo e sobre o curso de Pedagogia no Brasil. Nesse sentido, serão acolhidas produções que abordem, entre outros aspectos, a organização curricular dos cursos de graduação em Pedagogia; o perfil, as características e a inserção profissional de seus egressos; os impactos das normativas e diretrizes nacionais na organização curricular e na definição do perfil profissional dos pedagogos; bem como questões relacionadas à constituição da Pedagogia como área de conhecimento. Também serão consideradas produções que discutam as mais recentes diretrizes, resoluções e legislações no campo da formação de professores, especialmente aquelas que incidem sobre a organização, a estrutura curricular, os processos formativos e a identidade profissional dos cursos de Pedagogia no Brasil. O dossiê busca, portanto, promover um espaço de reflexão e debate sobre os desafios, as transformações e as perspectivas contemporâneas da Pedagogia e da formação de pedagogos, considerando as mudanças recentes nas políticas educacionais e seus impactos sobre a formação e a atuação profissional.
Observação: todos os artigos recebidos serão avaliados quanto à pertinência ao tema do caderno temático.

Justificativa/chamada do caderno temático/dossiê:
O cenário histórico de 2026 configura-se como um marco significativo para a construção de uma agenda investigativa em torno da Pedagogia, compreendida em sua tríade constitutiva: ciência, curso e profissão. Neste ano, completam-se vinte anos da instituição das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia (DCNP), aprovadas em maio de 2006. Ao longo dessas duas décadas, as lacunas, tensões e inquietações que atravessam esse campo não apenas persistiram, mas também se aprofundaram, reverberando em diferentes dimensões da formação e da atuação profissional.
As DCNP (2006) consolidaram-se como documento orientador dos percursos formativos, demarcando a identidade dos cursos de licenciatura em Pedagogia em todo o país e estabelecendo parâmetros para sua organização curricular. Entretanto, observa-se uma contradição central: ao mesmo tempo em que normatizam a formação, as Diretrizes pouco explicitam a Pedagogia em sua dimensão epistemológica e científica, deixando em segundo plano sua constituição como campo de conhecimento responsável pela produção de saberes sobre o fenômeno educativo.
A formação de professores não pode ser compreendida como sinônimo de Pedagogia. Embora a docência constitua uma de suas dimensões fundamentais, ela não esgota o campo pedagógico nem define, por si só, sua natureza. A Pedagogia, enquanto ciência da educação, possui um escopo mais amplo, voltado à compreensão, à interpretação e à transformação do fenômeno educativo em suas múltiplas determinações históricas, sociais, políticas e culturais.
Considerando que o objeto investigativo da Pedagogia é o fenômeno educativo enquanto prática social, situada e historicamente construída, torna-se imprescindível reconhecer que essa prática está intrinsecamente articulada aos contextos políticos, econômicos, sociais e culturais nos quais se desenvolve. Nessa perspectiva, é fundamental que exista articulação orgânica entre profissão e curso de formação, em consonância com os conhecimentos profissionais que serão construídos e mobilizados ao longo do percurso formativo. Essa articulação materializa-se, entre outros espaços, nos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), orientados por diretrizes oficiais que delineiam os objetivos, os princípios formativos e o perfil profissional dos egressos.
No caso da Pedagogia, embora as DCNP (2006) prevejam a atuação profissional em diferentes espaços escolares e não escolares, estudos de Saviani (2012), Pimenta (1996), Libâneo (2010), Franco (2008), Severo (2015), Mascarenhas (2015) e Moreira (2023) evidenciam a existência de lacunas na formação dos concluintes, especialmente no que se refere aos conhecimentos necessários à atuação em espaços educativos não escolares. Tal constatação suscita questionamentos acerca da organização curricular dos cursos de Pedagogia e de sua capacidade de contemplar, de maneira sistemática, saberes profissionais relacionados aos diferentes campos de atuação do pedagogo.
A crítica formulada por Dermeval Saviani (2012) é particularmente relevante ao evidenciar o caráter restritivo das DCNP (2006), sobretudo no que diz respeito à compreensão do essencial da Pedagogia, entendida como um campo teórico-prático constituído historicamente por conhecimentos, conceitos, práticas e experiências acumuladas. Esse reducionismo conceitual e epistemológico, que repercute diretamente na organização dos cursos de Pedagogia, encontra expressão nas Diretrizes vigentes, contribuindo para obscurecer a Pedagogia enquanto Ciência da Educação e para aproximá-la de uma concepção predominantemente centrada na formação para a docência.
Diante desse contexto, torna-se urgente fomentar um amplo debate que reconheça a centralidade da Pedagogia em sua dimensão epistemológica e suas contribuições para a compreensão e a transformação da educação, para a formação de professores e professoras e de pedagogos e pedagogas, bem como para os diferentes campos de atuação profissional nos quais se desenvolvem práticas educativas. Nesse horizonte, algumas questões orientadoras mostram-se fundamentais para a composição deste dossiê:
Qual o sentido de formar em um curso de Pedagogia sem a devida fundamentação epistemológica da própria Pedagogia?
Quando nos referimos à Pedagogia, a qual de suas dimensões estamos nos remetendo: ciência, curso ou profissão?
Quais são as consequências de formar pedagogos e pedagogas sem uma sólida vinculação com o campo epistemológico da Pedagogia?
Como compreender a presença, os limites e as ausências da Pedagogia enquanto campo científico no documento normativo que orienta a formação do pedagogo e da pedagoga?
Em que medida as DCNP (2006) respondem às demandas contemporâneas da formação e da atuação profissional do pedagogo e da pedagoga?
Quais conhecimentos profissionais precisam constituir os currículos dos cursos de Pedagogia diante da diversidade de espaços e práticas educativas existentes na sociedade contemporânea?
Tais questionamentos conduzem à necessidade de organizar e ampliar a produção acadêmica sobre a temática, mobilizando estudos teóricos e empíricos que contribuam para a análise crítica da Pedagogia em suas dimensões epistemológica, formativa e profissional. Para tanto, propõem-se os seguintes eixos temáticos para submissão:

1. Pedagogia como Ciência da Educação: fundamentos epistemológicos e teóricos
Discussões sobre a natureza da Pedagogia enquanto campo científico, seus objetos de estudo, categorias analíticas, fundamentos epistemológicos, tradições teóricas e contribuições para a compreensão do fenômeno educativo em diferentes contextos históricos, sociais, políticos e culturais.

2. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia (2006): balanços, limites e perspectivas
Análises críticas acerca dos vinte anos de implementação das DCNP, considerando seus impactos na organização curricular dos cursos de Pedagogia, suas contradições, lacunas, avanços e desafios diante das demandas contemporâneas da formação e da atuação profissional.

• Atuação do pedagogo e da pedagoga em espaços escolares e não escolares

Investigações sobre os diferentes campos de atuação profissional, abrangendo a educação escolar e não escolar, a educação não formal, a gestão educacional, as políticas públicas, as organizações sociais, as empresas, os hospitais e outros espaços nos quais se desenvolvem práticas educativas. Incluem-se estudos sobre as competências profissionais requeridas e as lacunas formativas relacionadas a esses diferentes campos de atuação.

• Políticas educacionais e formação em Pedagogia

Análises das políticas públicas, diretrizes, resoluções e legislações que incidem sobre os cursos de Pedagogia, considerando suas interfaces com as reformas educacionais, as políticas de formação de professores, os processos de regulação da formação docente e os impactos dessas políticas sobre o campo profissional da Pedagogia.

• Identidade profissional do pedagogo e da pedagoga: desafios contemporâneos

Reflexões e pesquisas sobre a constituição da identidade profissional, o reconhecimento social da profissão, as condições de trabalho, os saberes e conhecimentos profissionais e as disputas, tensões e redefinições em torno do campo de atuação do pedagogo e da pedagoga.

• Currículo, formação e perfil dos egressos dos cursos de Pedagogia

Estudos sobre a organização curricular dos cursos de Pedagogia, os Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), os conhecimentos e saberes privilegiados na formação, as relações entre formação acadêmica e atuação profissional, bem como pesquisas sobre o perfil, a inserção profissional, as trajetórias e os desafios enfrentados pelos egressos.

• Novas diretrizes e legislações para a formação de professores e seus impactos sobre a Pedagogia

Estudos e pesquisas que analisem as recentes diretrizes, resoluções e legislações nacionais relacionadas à formação de professores e seus efeitos sobre a organização dos cursos de Pedagogia, os currículos, os processos formativos, a identidade profissional e o perfil dos egressos. Assim, a proposição deste dossiê justifica-se pela necessidade de aprofundar e atualizar o debate sobre a Pedagogia em suas dimensões epistemológica, formativa e profissional, sistematizando análises críticas acerca de sua trajetória, de suas tensões e de seus desafios contemporâneos. Ao reunir diferentes perspectivas teóricas, estudos empíricos e experiências investigativas, o dossiê pretende contribuir para o fortalecimento da Pedagogia enquanto ciência, curso e profissão, reafirmando sua especificidade como campo de produção de conhecimentos sobre a educação e como dimensão fundamental para a formação e a atuação de profissionais comprometidos com a compreensão crítica e a transformação das práticas educativas.