Chamada de Artigos para Dossiê "Dez anos da Reforma do Ensino Médio: balanços, disputas e perspectivas para a educação brasileira"

Organização

Shirlei de Souza Corrêa
Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP), Caçador, Santa Catarina; Centro Universitário da Fundação Educacional de Brusque (UNIFEBE), Barretos, São Paulo, Brasil

Fabio Perboni
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil

Ivan Fortunato
Instituto Federal de São Paulo (IFSP), São Paulo, SP, Brasil

A década que sucede a edição da Medida Provisória nº 746, de 2016, e a promulgação da Lei nº 13.415, de 2017, constitui um marco oportuno para analisar criticamente os rumos da política de reforma do Ensino Médio no Brasil. Apresentada como resposta à necessidade de modernização da etapa final da Educação Básica, a reforma foi implementada em um contexto de intensas disputas políticas, participação limitada da sociedade civil em sua formulação e forte influência de organismos internacionais e de diferentes grupos de interesse.

Dez anos após o início desse processo, observa-se que muitos dos desafios historicamente associados ao Ensino Médio permanecem presentes. Questões relacionadas à universalização do acesso, à permanência com qualidade, às desigualdades territoriais e sociais, ao financiamento, à valorização docente, à organização curricular e às condições de implementação da política continuam mobilizando pesquisadores, gestores e profissionais da educação. Embora iniciativas recentes, como programas federais voltados à permanência estudantil e à recomposição das aprendizagens, sinalizem novos esforços para fortalecer essa etapa da educação, ainda persistem importantes desafios para a efetivação do direito à educação pública, gratuita, inclusiva e socialmente referenciada.

Além disso, a trajetória da reforma evidencia a necessidade de aprofundar investigações sobre os processos de formulação, implementação e reconfiguração das políticas educacionais, considerando tanto os atores nacionais quanto a atuação de organismos internacionais, fundações empresariais, redes de governança e instituições multilaterais.

Nesse contexto, ganha relevância a análise das influências exercidas por organismos como o Banco Mundial na definição de agendas, prioridades e mecanismos de financiamento para a educação brasileira, bem como das repercussões dessas orientações sobre o currículo e a plataformização do ensino, a gestão escolar, a formação docente e a garantia do direito à educação.

Este dossiê tem como objetivo reunir pesquisas que analisem, sob diferentes perspectivas teóricas e metodológicas, os dez anos da reforma do Ensino Médio, promovendo um balanço crítico de seus efeitos, limites, contradições e possibilidades. Serão bem-vindos artigos que abordem, entre outros, os seguintes eixos:

Formulação, implementação e avaliação da reforma do Ensino Médio;
Políticas curriculares e reconfiguração da etapa final da Educação Básica;
A Lei nº 13.415/2017 e suas alterações posteriores;
Itinerários formativos: concepções, desafios e experiências;
Formação, trabalho e valorização docente no contexto da reforma;
Desigualdades educacionais, acesso, permanência e conclusão do Ensino Médio;
Juventudes, diversidade, inclusão e justiça curricular;
Financiamento da educação e influência de organismos internacionais nas políticas educacionais;
Governança educacional, atores privados e redes de políticas públicas;
Ensino Médio Integrado, Educação Profissional e relações entre formação geral e formação para o trabalho;
Avaliação, indicadores educacionais e qualidade da educação;
Experiências nacionais e internacionais de organização do Ensino Médio;
Perspectivas para o futuro do Ensino Médio brasileiro.
Ao propor este dossiê, pretende-se fomentar o debate acadêmico sobre uma das mais significativas reformas educacionais das últimas décadas, estimulando análises que contribuam para compreender seus impactos e subsidiar a construção de políticas públicas comprometidas com a democratização do acesso, a permanência, a qualidade social da educação e a garantia do direito à aprendizagem para todos os estudantes.