Chamada de Artigos para Dossiê "Tarifa Zero: impactos, disputas e suas perspectivas de ampliação no Brasil"

Os Editores Científicos e a Comissão Editorial da revista Cadernos Metrópole convidam para a organização do v. 29, nº 70 os pesquisadores das diversas áreas de conhecimento, que abordam a questão urbana e regional, a enviarem textos sobre o tema

Tarifa Zero: impactos, disputas e suas perspectivas de ampliação no Brasil

Organizadores: Thiago Trindade, Juciano Rodrigues, LetÍcia Birchal Domingues

As jornadas de junho de 2013 inseriram o tema da mobilidade urbana e do direito à cidade na ordem do dia da agenda política brasileira. Como desdobramento, a inclusão do transporte como direito social no Art. 6º da Constituição Federal em 2015 contribuiu para alterar substancialmente a lógica do debate público sobre as políticas de transporte e de mobilidade. Nesse contexto, a demanda pela Tarifa Zero no transporte coletivo ganhou cada vez mais notoriedade nos meios acadêmicos e políticos.

O contínuo aumento do custo de vida nas grandes cidades, associado à crise do transporte público (acentuada no período da pandemia de Covid 19), impulsionou a pauta da mobilidade urbana em geral (e da tarifa zero em particular) em direção a um lugar cada vez mais central nos debates eleitorais e mesmo no cotidiano da administração pública.

Atualmente, mais de 140 municípios (abrangendo quase 8 milhões de habitantes) adotam a política da Tarifa Zero no transporte coletivo, tornando o Brasil uma referência internacional no debate sobre os modelos adotados e os desafios a serem enfrentados. As mudanças climáticas também têm sido catalisadoras de iniciativas nessa direção. Na esteira da ideia de “mobilidade urbana sustentável”, a Tarifa Zero tem encontrado espaço – ainda que limitado – mesmo no âmbito de associações patronais e empresariais.

Embora aos olhos de alguns o tema pareça altamente setorizado, na realidade ele envolve uma ampla gama de questões relacionadas ao acesso a direitos básicos (saúde, educação, assistência social, trabalho, lazer, etc.), evidenciando, portanto, o papel da Tarifa Zero enquanto política de combate à segregação urbana. Esta edição do Cadernos Metrópole pretende ser mais um vetor de difusão deste debate, debruçando-se sobre os desafios que estão postos para as cidades e para a política urbana na atual quadra histórica.

Os principais temas e questões de interesse deste dossiê são:

• Tarifa Zero e a ampliação da mobilidade urbana de grupos de baixa renda e das populações periféricas em geral;

• O papel da Tarifa Zero na promoção da justiça social e na construção de cidades antirracistas;

• Impactos da implementação da Tarifa Zero na dimensão ambiental, geração de emprego e renda e aumento da atividade econômica (incluindo arrecadação de impostos);

• Perfil demográfico e econômico dos municípios que vêm adotando a política;

• Fontes de financiamento para a Tarifa Zero hoje (e possíveis novas fontes);

• Disputas discursivas envolvidas no processo de reivindicação e de implementação da Tarifa Zero;

• O papel dos agentes do legislativo nesse processo;

• As coalizões que têm se formado na interseção entre sociedade civil e Estado em prol da Tarifa Zero;

• A contribuição histórica da luta de movimentos e coletivos organizados para o fortalecimento desta pauta;

• Trabalhos em nível teórico que se proponham a refletir sobre a relação entre mobilidade urbana e segregação nos seus diferentes níveis de análise.