Chamada de Artigos para Dossiê "Trabalho e Transição Justa: dilemas, desafios e oportunidades"

O mundo do trabalho vem sendo submetido a intensas transformações. Entre elas, destacam-se aquelas provocadas pela transição energética e pela busca por uma economia verde, em especial de baixo carbono, que se afaste do paradigma das energias fósseis. Essas mudanças têm impactos profundos sobre a força de trabalho, pois levam ao desaparecimento de alguns setores e ao surgimento de outros, bem como à diminuição e/ou realocação de postos de trabalho.

Nesse contexto, os trabalhadores e suas formas de representação — como sindicatos, movimentos sociais, partidos políticos, entre outros — vêm enquadrando suas demandas frente a essas transformações a partir do conceito de “transição justa”. Disputado pelos próprios trabalhadores, esse conceito ganhou notoriedade ao ser mencionado no Acordo de Paris de 2015 e na Declaração de Silésia, em 2018, durante a COP 24 (Morena; Krause; Stevis, 2020). Também aparece em programas de governo, como o New Green Deal, referindo-se a transições em direção a uma economia verde que sejam socialmente inclusivas, contemplando não apenas as necessidades ambientais, mas também as demandas por emprego, renda e condições de trabalho (Stevis; Felli, 2024).

Para além da relevância do tema, diante das intensas transformações da economia capitalista e da crescente intervenção humana no meio ambiente, com consequências para seres humanos e não humanos, o Brasil ocupa um lugar de destaque nesse debate. O país abriga uma das maiores florestas do planeta, fundamentais para a regulação climática global, concentra uma expressiva biodiversidade e desempenha papel estratégico no cenário internacional em razão de sua matriz energética relativamente limpa. Ademais, será sede da COP 30, o que amplia a visibilidade e a responsabilidade do Brasil na definição de caminhos para a transição energética e para a construção de modelos de desenvolvimento sustentável e socialmente inclusivos.

Entre os objetos de pesquisa abordados pela literatura, destacam-se os impactos da transição energética e da mudança para uma economia de baixo carbono sobre os trabalhadores desses setores. Esses impactos fazem com que muitos precisem buscar novos empregos, enfrentem dificuldades de requalificação e, em alguns casos, sejam forçados a aceitar salários menores e condições de trabalho mais precárias. As transformações afetam também comunidades inteiras, que frequentemente veem o centro de suas economias desestruturado, o que pode repercutir na reconfiguração das identidades políticas dos trabalhadores, levando parte deles a apoiar partidos de extrema-direita (Newman; Skocpol, 2023).

Outro tema recorrente é a criação dos chamados “empregos verdes” e a desigualdade no acesso a eles. A literatura já identifica que mulheres e pessoas racializadas tendem a estar sub-representadas nesses setores, como no caso da Alemanha e do setor de painéis solares (Wang; Lo, 2021). Além disso, observa-se a reprodução do padrão centro-periferia, com os “empregos verdes” concentrando-se substancialmente nos primeiros.

Também merece destaque a posição dos sindicatos diante desses processos. Essa postura pode variar em um amplo espectro, que vai de uma atuação proativa a uma postura reativa ou mesmo contrária à transição para uma economia de baixo carbono. Além disso, o conteúdo das reivindicações sindicais também difere: em alguns casos, prevalece a defesa dos empregos mesmo diante de custos ambientais; em outros, admite-se o sacrifício de postos de trabalho em nome de uma economia mais sustentável (Azzi, 2021).

A título de exemplo, um dos setores que se destacam na pesquisa dizem respeito à mineração. Nesse campo, já são conhecidos os debates em torno da desativação de minas de carvão, como ocorreu no Reino Unido, em 1984-1985, e no Vale do Ruhr, na Alemanha (Arora; Schroeder, 2022). Enquanto o primeiro caso é marcado por uma transição sem espaço para negociação com os trabalhadores, o segundo pode ser considerado um exemplo típico de transição justa, pois envolveu a cooperação entre sindicatos, Estado e empresários em um processo gradual, voltado a reduzir os prejuízos para os trabalhadores (Beynon; Hudson, 2021).

Outro exemplo é o setor automotivo, que passa por uma inflexão com a transição para os veículos elétricos. Esse caminho, que aponta para a “descarbonização” do setor, impacta diretamente os empregos, em especial os ligados à indústria de autopeças (Santos et al., 2023). Nesse contexto, países em que a indústria automotiva desempenha papel central na economia — como Estados Unidos, Alemanha, França, México e Brasil — veem seus trabalhadores confrontados com o dilema de como preservar empregos ou se requalificar para acessar novos postos de trabalho (Ramalho; Santos, 2024).

Por isso, a presente proposta de dossiê busca atingir dois objetivos específicos, a saber: o primeiro é reunir textos com abordagens e temáticas distintas, porém agrupados sobre trabalho e transição justa. Segundo, por sua vez, é desenvolver o debate brasileiro sobre essas questões descritas acima, abrindo caminho para as novas gerações de pesquisadoras/es que se dedicam a essas temáticas publicarem seus trabalhos e, também, conhecerem colegas que estão trabalhando neste mesmo grande tema.

Estabelecidos alguns dos objetos já tratados pela literatura, o objetivo deste dossiê é reunir trabalhos que promovam o diálogo entre o mundo do trabalho e a temática da transição energética/economia verde. Nesse sentido, serão bem-vindas pesquisas sobre os mais diversos setores em que os trabalhadores se veem diante desse dilema, bem como análises sobre os desafios enfrentados por seus representantes frente a essas transformações (Guedes, 2023).

Também integram a proposta do dossiê os debates sobre o papel do Estado e dos mecanismos de regulação do trabalho em níveis local, nacional e internacional no contexto da transição justa. Além disso, busca-se compreender as variedades de transição energética em perspectiva comparada, entendendo que essas trajetórias são moldadas pelas formas específicas como cada capitalismo nacional está submetido a instituições que regulam as relações entre capital e trabalho (Krause et al., 2022).

No que diz respeito à metodologia, o dossiê procura contemplar abordagens qualitativas e mistas, apoiadas em distintos métodos de pesquisa. Entre eles, incluem-se — mas não se limitam a — etnografias, estudos de caso, análises (histórico-)comparativas em diferentes contextos territoriais, nacionais ou globais, bem como pesquisas baseadas em fontes secundárias (incluindo análises de redes, análises exploratórias e descritivas, assim como modelos estatísticos mais sofisticados).

Proponentes: Tarik Dias Hamdan (PPGSA-UFRJ), Maria Carolina Barcellos (PPGS-UFF), José Aderivaldo Silva da Nóbrega (PPGCS-UFCG)